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O Poder Local em Moçambique

O Poder Local em Moçambique

Descentralização, Pluralismo Jurídico e Legitimação

Tiago de Matos Fernandes

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No continente africano, o estudo do Poder Local não pode ser realizado sem se levar em consideração a existência de uma diversidade de actores políticos locais que, para além das próprias instituições de poder político oficial (órgãos municipais ou entidades equiparadas), exercem funções político-administrativas no mesmo espaço territorial. É esse o caso, em Moçambique, dos titulares dos órgãos da administração local do Estado e de uma grande diversidade de autoridades tradicionais ou comunitárias que competem com os órgãos da administração local autárquica pelo exercício de prerrogativas do poder político local.
Em tese, este fenómeno de justaposição e concorrência de poderes locais pode dificultar o principal objectivo programático delineado para o processo de descentralização levado a cabo em Moçambique desde o início da década de 1990: a construção de um Poder Local que promova o desenvolvimento local participativo e que simultaneamente respeite o princípio da unidade e soberania do Estado.
Na presente obra, procede-se à validação desta tese a partir da análise desse processo, numa perspectiva histórica, descritiva e compreensiva, e com base num estudo de caso realizado no município da Ilha de Moçambique, na Província de Nampula.

Ano de edição: 2009

Páginas: 234

Coleção: Textos

Dimensões: 16,1 x 23,8 cm

Encadernação: Brochado

ISBN: 978-972-36-1014-7

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Tiago de Matos Fernandes

Tiago de Matos Fernandes é doutorando em Direito no Van Vollenhoven Institute for Law, Governance and Development da Faculdade de Direito da Universidade de Leiden (Holanda). Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e Mestre em Estudos Africanos pelo ISCTE, de cujo Centro de Estudos Africanos é Investigador. Organizou, e participou em seminários de formação autárquica em Moçambique durante 1997 e 1998. Exerce advocacia desde 1998 e é Consultor do Instituto Nacional de Administração (INA) desde 2004, onde é Coordenador do Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento e do Curso de Observadores Eleitorais para Missões no Estrangeiro. É o Ponto Focal do INA na Rede de Institutos Nacionais de Administração Pública e Equivalentes da CPLP. Actualmente, participa como Investigador no projecto «As dinâmicas do desenvolvimento local urbano. Estudos de caso em Angola e Moçambique à luz de experiências internacionais», coordenado pelo Institut de Recherche pour le Développement (França).

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