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O Exercício do Direito de Petição em Matéria Ambiente

O Exercício do Direito de Petição em Matéria Ambiente

Petições apresentadas à Assembleia da República da I à XII legislaturas

Heloísa Apolónia

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«O direito de petição constitui um instrumento de garantia de outros direitos e de participação política? Com raízes seculares, tem sido alvo de formas de adaptação a uma participação mais exigente dos cidadãos».
A autora «relaciona o exercício do direito de petição com os temas ambientais, dedicando-se à análise das petições que incidem sobre matérias de ambiente (e respetiva tramitação) enviadas à Assembleia da República entre 1976 e 2015 (da I à XII legislaturas)».
Portanto, esta obra analisa um período relevante da nossa história coletiva numa dimensão societal e de intervenção social em matéria ambiental.
A sua leitura permite perceber a evolução das preocupações ambientais, mas também as reações do poder político.
Permite-nos, ainda, discutir estratégias de melhoria para que estes mecanismos possam ser cada vez mais efetivos.

Ano de edição: 2019

Páginas: 152

Coleção: Biologicando

Dimensões: 16,8 x 23,9 cm

Encadernação: Brochado

ISBN: 978-972-36-1750-4

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Heloísa Apolónia

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia nasceu no Barreiro, distrito de Setúbal, em 1969. Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, entre os anos de 1987 e 1992, e concluiu um Mestrado em Cidadania Ambiental e participação, em 2017, do qual resultou uma dissertação sobre o exercício do direito de petição em matéria ambiental, agora atualizada na presente edição. Deputada à Assembleia da República, pelos Verdes, desde a VII legislatura até à presente data, tem dedicado muito da sua intervenção às questões de política ambiental.

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