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ex aequo Nº45

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Desafios feministas ao Direito: resistências e possibilidades

Virgínia Ferreira (dir.), Madalena Duarte e Teresa Pizarro Beleza (coord.)

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O dossier temático, que agrupa a maioria dos textos que compõem o presente número, não podia ser mais oportuno, num momento em que sobram ataques aos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres sob a forma de legislação antiaborto, em vários países, ou a contestação à sua legalização noutros, em que registamos recuos ou objeções à educação para a cidadania nas escolas, e em que vemos decisões de tribunais que promovem a despenalização de agressores que infligem maus tratos e abusos sexuais a mulheres e meninas. Os desafios feministas, teóricos e metodológicos, ao Direito têm denunciado a ilegitimidade que se esconde por detrás da fachada da neutralidade e da racionalidade, conseguindo assim produzir ilegitimidade sociológica e normativa às leis e à sua aplicação. As lentes feministas do Direito têm vindo a reivindicar visões alternativas da justiça, hegemonizadas pelas conceções de legislaturas discriminatórias, de juízes e de outros agentes do campo judiciário. Os textos integrados no presente dossier não se limitam aos efeitos negativos que os campos jurídico e judicial têm sobre as mulheres ou sobre as comunidades LGBTQIA+; alargam as abordagens a experiências particulares relativas ao ensino e à mudança organizacional.
Editorial
Virgínia Ferreira
Dossier “Desafios feministas ao Direito: resistências e possibilidades”
  • Desafios feministas ao Direito: resistências e possibilidades
    Madalena Duarte, Teresa Pizarro Beleza
  • Mulheres no ensino de Direito: histórias de ativismo e sororidade em Inglaterra e na Alemanha
    Susana Santos
  • Uma boa mulher é difícil de encontrar? Reflexões sobre a “vítima ideal” no direito penal
    Madalena Duarte
  • Feminist Criminology and Women in Organized Crime: A Theoretical Exercise
    Ana Guerreiro, Sílvia Gomes, Pedro Sousa
  • Mulheres e desvio: crimes sexuais e Magistratura Judicial
    Mariana Grilo, Nuno Poiares
  • A ausência de reconhecimento legal da parentalidade trans em Portugal
    Mariana de Oliveira Rodrigues
  • Direitos LGBTQIA+: Um estudo sobre o uso da judicialização pelo Grupo Matizes no Brasil
    Libni Milhomem Sousa, Olívia Cristina Perez
  • La dimensión punitiva en el campo de oposición a la Interrupción voluntaria del embarazo (Argentina, 2018)
    María Candelaria Sgró Ruata
  • Fatores facilitadores da promoção da equidade de género nos cargos de decisão intermédia nas universidades em Portugal: a experiência do Projeto CHANGE
    Carina Jordão, Teresa Carvalho, Sara Diogo, Zélia Breda

Estudos e Ensaios

  • Jornalistas locais e condições laborais sob um olhar de género
    Pedro Jerónimo, Carlos Ballesteros, Sónia de Sá, Ricardo Morais
  • Certificação Sexism Free Night: da visibilização do assédio sexual à criação de um roteiro de lazer noturno mais seguro e igualitário no Porto
    Cristiana Vale Pires, Maria Carmo Carvalho, Helena Carvalho
  • Danza contemporánea como recurso de apoyo a mujeres migrantes maltratadas
    María del Carmen Vera-Esteban, María Cristina Cardona-Moltó

Recensões

  • Enough Already! A Socialist Feminist Response to the Re-emergence of Right Wing Populism and Fascism in Media, de Faith Agostinone-Wilson. Leiden: Brill Sense, 2020, 223 pp.
    Inês Amaral
  • In Plain Sight. Sexual Violence in Armed Conflicts, organizado por Gaby Zipfel, Regina Mühlhäuser e Kirsten Campbell. New Delhi: Zubaan Academic, 2019, 472 pp.
    António Sousa Ribeiro
  • Feminismo para os 99%. Um manifesto, de Cinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya e Nancy Fraser. Tradução de Eurídice Gomes. Lisboa: Objectiva, 2019, 136 pp.
    Célia Taborda Silva

        Ano de edição: 2022

        Páginas: 244

        Coleção: ex aequo

        Dimensões: 17 x 24,5 cm

        Encadernação: Brochado

        ISSN: 0874-5560

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        Virgínia Ferreira

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        Madalena Duarte

        É Doutorada em Sociologia, docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Estudos Sociais. A sua investigação tem-se debruçado sobre a violência de género e a sociologia do direito, tendo várias publicações e projetos nestas áreas. Em 2015 recebeu o Prémio APAV para a Investigação, com a sua tese de doutoramento «Para um Direito sem margens: representações».

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